POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE - ABRAEST

A ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO - ABRAEST, inscrita no CNPJ sob o nº 37.992.492/0001-59, comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus associados, parceiros e visitantes do site, estabelece a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Esta política tem como objetivo informar como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais no âmbito de nossas atividades.

1. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS
A ABRAEST coleta e trata dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Associados: Gerenciamento de cadastro de associados, emissão de boletos de anuidade, envio de comunicados e convites para eventos, cursos, sorteios e demais atividades da associação.
• Contato: Atendimento de solicitações e dúvidas enviadas através dos nossos canais de comunicação.
• Promoções e Sorteios: Realização de promoções, sorteios e divulgação de vencedores.
• Newsletter e Marketing: Envio de informativos, convites e atualizações sobre eventos, cursos e publicações de interesse dos engenheiros de segurança do trabalho.

2. TIPOS DE DADOS COLETADOS
A ABRAEST poderá coletar os seguintes dados pessoais, de acordo com a interação do usuário com a associação:

• Dados Pessoais: Nome completo, número de registro no CREA-DF, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, e outros dados fornecidos diretamente pelo titular.
• Dados de Navegação: Informações relacionadas ao uso do site, como endereço IP, tipo de navegador, tempo de permanência e páginas acessadas.

3. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais pela ABRAEST ocorre de acordo com as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para o gerenciamento da relação associativa e prestação de serviços ao associado.
• Consentimento: Quando houver o fornecimento voluntário de dados para fins específicos, como inscrição em eventos ou promoções.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Para atender às exigências legais e regulatórias que a ABRAEST deve cumprir.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados pela ABRAEST poderão ser compartilhados com:

• Parceiros de serviços: Empresas terceirizadas responsáveis pelo processamento de pagamentos, organização de eventos e envio de comunicações.
• Órgãos reguladores e governamentais: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias..

A ABRAEST não comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: O titular tem o direito de saber se seus dados pessoais estão sendo processados pela ABRAEST e de acessar essas informações.
• Correção de Dados: O titular pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: O titular pode requerer a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados os segredos comerciais e industriais.
• Revogação do Consentimento: Caso o tratamento dos dados pessoais seja baseado no consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento.
• Eliminação dos Dados Pessoais: O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto quando a manutenção for necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Oposição ao Tratamento: O titular pode se opor ao tratamento de dados pessoais que não estejam de acordo com as finalidades informadas ou que tenham base legal diversa do consentimento.

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato com a ABRAEST por meio do e-mail: privacidade@abraest.org.br.

6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A ABRAEST adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra acessos não autorizados, perdas acidentais, divulgação ou modificação indevida. Utilizamos criptografia, controle de acessos e outras práticas para proteger as informações pessoais.

7. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão mantidos pela ABRAEST pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por leis aplicáveis.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
A ABRAEST poderá utilizar cookies e tecnologias de monitoramento em seu site para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas de uso e personalizar o conteúdo. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies diretamente em seu navegador.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
A ABRAEST reserva-se o direito de alterar esta Política de Proteção de Dados e Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração será publicada em nosso site, com a devida comunicação aos associados e visitantes, quando necessário.

10. CONTATO PARA DÚVIDAS E SOLICITAÇÕES
Em caso de dúvidas ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a ABRAEST por meio do e-mail: contato@abraest.org.br.

Data de última atualização: 21/10/2024.