Engenharia de Segurança em pauta nacional: CCEEST discute ART, fiscalização, formação profissional e riscos psicossociais

Reunião ordinária no Confea reuniu conselheiros regionais entre os dias 6 e 8 de maio, em Brasília

A 2ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST) foi realizada entre os dias 6 e 8 de maio de 2026, na sede do Confea, em Brasília-DF, reunindo conselheiros representantes de diferentes regionais do Sistema Confea/Crea para tratar de temas estratégicos da Engenharia de Segurança do Trabalho.

A ABRAEST esteve representada por Denilson Rodrigues Santana, Diretor de Relações Institucionais da entidade e conselheiro do CREA-DF, acompanhando os debates voltados ao aprimoramento normativo, à fiscalização profissional e à qualidade da atuação técnica na área.

Entre os assuntos discutidos, estiveram a alteração e o aprimoramento da Resolução nº 437/99, que trata da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) relativa às atividades de engenheiros especialistas em Segurança do Trabalho, além da alteração da Resolução nº 1071, relacionada a subsídios ao Confea para renovação do terço, conforme previsto na pauta da reunião.

A programação também contemplou discussões sobre os dados de fiscalização no âmbito das regionais, com foco no acompanhamento das metas e das ações desenvolvidas pelo Sistema Confea/Crea. O tema dialoga diretamente com a necessidade de fortalecer a fiscalização do exercício profissional e garantir maior segurança à sociedade.

Outro ponto de destaque foi o debate sobre as diretrizes da Resolução nº 359, relacionada ao Parecer nº 19/87, trazendo à pauta a qualidade da formação dos profissionais que atuam no mercado. A discussão reforçou a importância de uma formação consistente, capaz de sustentar uma atuação técnica qualificada em Engenharia de Segurança do Trabalho.

No último dia da reunião, os conselheiros aprofundaram temas atuais, como os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, no contexto da NR-01, além da relação entre PMOC e PGR. A discussão sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle destacou sua relevância para a qualidade do ar em ambientes climatizados e sua interface com o gerenciamento de riscos ocupacionais.

Para Denilson Rodrigues Santana, a reunião permitiu avançar em temas de interesse comum das câmaras especializadas, especialmente em pontos que impactam diretamente a responsabilidade técnica, a fiscalização, a formação profissional e os novos desafios regulatórios da área.

A participação da ABRAEST nesse espaço nacional reafirma a atuação institucional da entidade na defesa da valorização da Engenharia de Segurança do Trabalho e no acompanhamento das discussões que orientam o futuro da profissão no Sistema Confea/Crea.

A próxima reunião da Coordenadoria está prevista para ocorrer entre os dias 5 e 7 de agosto, no Maranhão.

Comunicação ABRAEST

Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho